Aplicativo Maná Bíblia
Termos de Uso
Última atualização: 3 de julho de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo Maná Bíblia (“App”), disponibilizado pela AXONIC SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.638.146/0001-38 (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o App, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o App.
1. O que é o App
O App é uma ferramenta de leitura bíblica, estudo e apoio devocional, que inclui leitura por livro/capítulo/versículo, busca, favoritos, anotações, planos de leitura, versículo e conteúdos diários, leitura em áudio e o recurso “Chat com a Palavra”. O App pode evoluir, e recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos.
2. Conta de usuário
- Você pode usar parte do App como visitante e/ou criar uma conta (por e-mail, Google ou Apple).
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta.
- Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que tem ao menos 13 anos para usar o App. Se for menor de 18 anos, declara que usa o App com a supervisão e o consentimento dos pais ou responsáveis.
3. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar o App para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas, dados ou contas que não sejam suas;
- interferir no funcionamento, na segurança ou na integridade do App;
- usar o App para gerar, distribuir ou armazenar conteúdo ofensivo, ilegal ou abusivo.
4. “Chat com a Palavra” — natureza e limites
O “Chat com a Palavra” oferece apoio devocional e reflexão baseados em conteúdo bíblico, com auxílio de inteligência artificial. Você compreende e concorda que:
- as respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões;
- o recurso não é, e não substitui, aconselhamento profissional de saúde, psicológico, médico, jurídico ou religioso/sacerdotal;
- o recurso não se apresenta como psicólogo, médico, padre ou pastor;
- em situações de crise, emergência ou risco à vida, você deve procurar ajuda profissional imediata. No Brasil, o CVV atende gratuitamente pelo telefone 188.
O conteúdo das suas mensagens é processado por provedor de IA conforme descrito na Política de Privacidade.
5. Conteúdo bíblico e propriedade intelectual
- As traduções bíblicas disponibilizadas no App estão sujeitas às respectivas licenças, exibidas no próprio App (por exemplo, traduções em domínio público e traduções sob licença Creative Commons, com a devida atribuição).
- A marca, a identidade visual, o código e os demais elementos do App pertencem à AXONIC SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA ou a seus licenciadores, e não podem ser copiados ou usados sem autorização.
- O conteúdo que você cria (anotações, etc.) permanece seu; ao inseri-lo no App, você nos concede uma licença limitada apenas para armazená-lo e exibi-lo a você, como parte da prestação do serviço.
- Podemos gerar estatísticas e insights agregados e anonimizados (que não identificam você) para melhorar o App e desenvolver novos recursos. Não utilizamos o conteúdo identificável do “Chat com a Palavra” para outras finalidades sem o seu consentimento específico, conforme a Política de Privacidade.
6. Conteúdos e serviços de terceiros
O App utiliza serviços de terceiros (como autenticação Google/Apple, hospedagem e provedor de IA). O uso desses serviços pode estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.
7. Isenção de garantias
O App é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de que estará livre de erros, interrupções ou de que atenderá a todas as suas expectativas. Você usa o App por sua conta e risco, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável (inclusive o Código de Defesa do Consumidor).
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App, especialmente quanto a decisões pessoais, espirituais ou de saúde tomadas com base em conteúdos do App, incluindo o “Chat com a Palavra”.
9. Assinaturas, compras e modelo freemium
- O App adota o modelo freemium: há funcionalidades gratuitas e funcionalidades pagas.
- As compras e assinaturas são oferecidas e processadas pela Apple App Store ou pelo Google Play, conforme a plataforma, e podem ser de renovação automática (ex.: semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual). O preço e a periodicidade são informados no momento da compra.
- A cobrança, a renovação e os reembolsos são regidos pelos termos da respectiva loja. O gerenciamento e o cancelamento da assinatura são feitos na sua conta da loja (App Store/Google Play). Salvo cancelamento antes do fim do período, a assinatura é renovada automaticamente.
- Utilizamos um gestor de assinaturas (RevenueCat) para validar e controlar o acesso aos recursos pagos. Não temos acesso aos dados do seu meio de pagamento.
- Você declara ter autorização do titular do meio de pagamento para realizar a compra.
10. Exclusão de conta e encerramento
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento no App (Perfil → Excluir minha conta).
- Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos ou a lei.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no App ou por outro meio adequado. O uso continuado após a atualização significa concordância com os novos Termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, salvo direito do consumidor de demandar em seu próprio domicílio.
13. Contato e denúncias
Dúvidas sobre estes Termos: contato@grupoaxonic.com.br.
Para denunciar conteúdo impróprio, comportamento abusivo ou uma resposta inadequada do “Chat com a Palavra”, escreva para contato@grupoaxonic.com.br. Analisaremos e poderemos remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.